[DOWNLOAD] "Teoria geral da prisão parte 03" by Sínteses Jurídicas " eBook PDF Kindle ePub Free

May 14, 2021

eBook details

Title: Teoria geral da prisão parte 03
Author : Sínteses Jurídicas
Release Date : January 27, 2014
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 36 KB

Description

Introdução. Apresentação. 1. Teoria Geral da Prisão (Livro 3). 1.1. Prisão preventiva. 1.1.1. Momento de decretação. 1.1.2. Pressupostos. 1.1.3. Hipóteses que autorizam a decretação de prisão preventiva. 1.1.4. Fundamentação para a decretação da prisão. 1.1.5. Prazo. 1.2. Prisão domiciliar. 1.2.1. Hipóteses de substituição da prisão preventiva pela domiciliar. 1.2.2. Prisão domiciliar na Lei de Execuções Penais (LEP). 1.2.3. Fiscalização da prisão domiciliar. 1.3. Prisão temporária. 1.3.1. Cabimento. 1.3.2. Momento de decretação. 1.3.3. Prazo. 1.3.4. Revogação da prisão. 2. Referências Bibliográficas.

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